Termos e Condições de Utilização

DataRoad — IT Services and Consulting Última atualização: maio de 2026

1. Identificação do Prestador

Em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, na sua redação atual, a entidade responsável pelo presente sítio na Internet é:

Denominação social: DATAROAD IT SERVICES AND CONSULTING LDA, Nome comercial: DataRoad Sede: Avenida dos Moinhos n.º 12 B, 2610-119 Alfragide (Quinta Grande), Portugal Pessoa Coletiva n.º (NIPC): 513368078  Matrícula na Conservatória do Registo Comercial de LISBOA sob o n.º: 513368078  Capital social: 50.001,00 € CAE principal: 62020 — Atividades de consultoria em informática

Telefone: +351 211 459 950 (chamada para rede fixa nacional)

Email comercial: sales@dataroad.pt

Email de suporte: support@dataroad.pt

Website: https://www.dataroad.pt

2. Objeto e Âmbito de Aplicação

2.1. Os presentes Termos e Condições (doravante “Termos”) regulam o acesso e a utilização do sítio na Internet www.dataroad.pt e seus subdomínios (doravante o “Site”), bem como os serviços de informação e contacto disponibilizados através do mesmo.

2.2. A DataRoad é uma empresa portuguesa especializada em serviços de informática geridos para empresas (Managed Service Provider — MSP), incluindo, sem limitação: suporte informático, instalação de redes estruturadas, redes wireless empresariais, cibersegurança, soluções cloud, backups geridos, helpdesk e consultoria informática.

2.3. O conteúdo do Site tem natureza meramente informativa e promocional, não constituindo oferta contratual vinculativa nos termos do artigo 32.º do Código Civil. A contratação de qualquer serviço da DataRoad — designadamente o serviço IT Unlimited — está sujeita à celebração de contrato escrito específico entre as partes, com termos próprios distintos dos presentes.

3. Aceitação dos Termos

3.1. O acesso ao Site, bem como a utilização das suas funcionalidades (incluindo formulários de contacto e pedidos de proposta), pressupõe o conhecimento e a aceitação integral dos presentes Termos pelo utilizador.

3.2. Caso o utilizador não concorde com qualquer disposição dos presentes Termos, deverá abster-se de utilizar o Site.

3.3. A DataRoad reserva-se o direito de alterar, a todo o tempo, os presentes Termos. As alterações entram em vigor no momento da sua publicação no Site, sendo a data da última atualização indicada no início deste documento.

4. Acesso e Utilização do Site

4.1. O acesso ao Site é livre e gratuito, salvo no que respeita ao Customer Portal (helpdesk.dataroad.pt), cujo acesso está restrito a clientes da DataRoad mediante credenciais previamente fornecidas.

4.2. O utilizador compromete-se a utilizar o Site de forma diligente, lícita e em conformidade com a legislação aplicável, abstendo-se nomeadamente de:

a) Praticar quaisquer atos que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou comprometer o normal funcionamento do Site, dos servidores ou das redes a este associados;

b) Aceder, sem autorização, a áreas restritas do Site ou a sistemas informáticos da DataRoad ou de terceiros;

c) Introduzir ou difundir vírus, malware, código malicioso ou quaisquer outros elementos suscetíveis de causar alterações não autorizadas;

d) Realizar atividades de scraping automatizado, mineração de dados ou recolha sistemática de informação sem autorização prévia escrita;

e) Utilizar o Site para fins ilícitos, fraudulentos, difamatórios, ofensivos, ou que de qualquer forma violem direitos de terceiros;

f) Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade na utilização de formulários ou meios de contacto disponibilizados.

4.3. O incumprimento das obrigações previstas no número anterior poderá dar lugar à interposição das ações judiciais e à comunicação às autoridades competentes que se revelarem adequadas.

5. Propriedade Intelectual

5.1. Todos os conteúdos do Site — incluindo, sem limitação, textos, imagens, vídeos, gráficos, logótipos, marcas, ícones, código-fonte, design, estrutura de navegação, bases de dados e qualquer outro elemento — são propriedade exclusiva da DataRoad ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, encontrando-se protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável em matéria de direitos de autor e propriedade industrial.

5.2. A marca DataRoad e os respetivos sinais distintivos, slogans (incluindo, designadamente, “We do IT right” e “IT Unlimited”) são marcas da DataRoad. Todas as outras marcas, marcas registadas e logótipos de terceiros referidos no Site (Cisco, Fortinet, Sophos, Microsoft, Apple, Dell, HP, Ubiquiti, VMware, AWS, entre outros) pertencem aos respetivos titulares e são utilizados exclusivamente no contexto da identificação de parcerias técnicas e certificações detidas pela DataRoad.

5.3. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação, modificação ou qualquer outra forma de exploração, total ou parcial, dos conteúdos do Site sem autorização prévia escrita da DataRoad, salvo nos casos legalmente permitidos.

5.4. É permitida a utilização meramente pessoal e não comercial dos conteúdos do Site, designadamente a sua visualização, impressão e partilha pontual em redes sociais com indicação clara da fonte.

6. Formulários de Contacto e Pedidos de Proposta

6.1. O Site disponibiliza formulários de contacto e pedidos de proposta destinados a permitir aos utilizadores solicitar informação comercial sobre os serviços da DataRoad.

6.2. O envio de informação através destes formulários não vincula contratualmente a DataRoad nem o utilizador, constituindo apenas uma manifestação inicial de interesse.

Qualquer prestação de serviços fica condicionada à celebração formal de contrato escrito entre as partes.

6.3. O utilizador garante a veracidade e exatidão dos dados fornecidos, sendo responsável por qualquer dano que resulte da prestação de informação falsa, inexata ou desatualizada.

6.4. O tratamento dos dados pessoais recolhidos através destes formulários é regido pela Política de Privacidade da DataRoad, disponível em [LINK PARA POLÍTICA DE PRIVACIDADE].

7. Hiperligações para Sítios de Terceiros

7.1. O Site pode conter hiperligações para sítios de terceiros, designadamente para parceiros tecnológicos, fabricantes, plataformas de avaliação ou redes sociais. A DataRoad não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sítios, recomendando ao utilizador a leitura prévia dos respetivos termos.

7.2. A inclusão de hiperligações não implica qualquer relação contratual, de patrocínio ou de endosso entre a DataRoad e os titulares desses sítios, salvo quando expressamente referido no Site.

7.3. A criação de hiperligações para o Site por parte de terceiros está sujeita às seguintes condições: (a) não pode sugerir qualquer relação de parceria, autorização ou endosso por parte da DataRoad; (b) não pode prejudicar a imagem ou reputação da DataRoad; (c) não pode utilizar os conteúdos do Site em ambiente de framing ou similar.

8. Cookies e Proteção de Dados Pessoais

8.1. A utilização do Site implica o tratamento de dados pessoais, regulado pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. Para informação detalhada, consulte a Política de Privacidade.

8.2. O Site utiliza cookies, cuja utilização é regulada pela Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto. Para informação detalhada, gestão de preferências e revogação de consentimento, consulte a Política de Cookies.

8.3. O utilizador pode contactar o Encarregado da Proteção de Dados (DPO) da DataRoad através do email [DPO@DATAROAD.PT], para o exercício dos seus direitos enquanto titular de dados.

9. Disponibilidade e Funcionamento do Site

9.1. A DataRoad envida os seus melhores esforços para garantir a disponibilidade contínua e o correto funcionamento do Site, mas não garante que o mesmo se encontre permanentemente disponível, livre de erros, vírus ou outros elementos prejudiciais.

9.2. A DataRoad reserva-se o direito de suspender, interromper, limitar ou alterar, total ou parcialmente, o acesso ao Site, sem aviso prévio, designadamente para efeitos de manutenção, atualização, reestruturação ou correção de falhas.

9.3. O utilizador é responsável pela adoção das medidas técnicas adequadas (designadamente software antivírus e firewall atualizados) para proteger os seus equipamentos durante a utilização do Site.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1. O conteúdo do Site é fornecido “tal como está” e “conforme disponível”, sem garantias expressas ou implícitas relativamente à sua exatidão, atualidade, integralidade ou adequação a fins específicos.

10.2. A DataRoad não será responsável, na medida máxima permitida por lei, por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes:

a) Do acesso ou utilização (ou da impossibilidade de acesso ou utilização) do Site; b) Da confiança em qualquer informação obtida através do Site; c) De interrupções, suspensões ou indisponibilidades do Site; d) De erros, omissões, defeitos ou imprecisões no conteúdo; e) De quaisquer ações de terceiros, designadamente acessos não autorizados ou ataques informáticos.

10.3. A presente limitação não se aplica em caso de dolo ou negligência grave da DataRoad, nem afasta a aplicação das normas imperativas de proteção do consumidor.

10.4. Esclarecimento expresso: as disposições do presente artigo aplicam-se exclusivamente ao Site enquanto canal informativo. Os termos de responsabilidade aplicáveis à prestação efetiva de serviços pela DataRoad — designadamente no âmbito do serviço IT Unlimited — encontram-se regulados nos contratos específicos de prestação de serviços celebrados com cada cliente, prevalecendo estes sobre os presentes Termos no que respeita à relação contratual.

11. Casos de Sucesso e Referências de Clientes

11.1. As referências a clientes, casos de sucesso, testemunhos e logótipos publicados no Site são divulgados com autorização expressa dos respetivos titulares, no contexto da promoção comercial dos serviços da DataRoad.

11.2. Qualquer cliente que pretenda solicitar a remoção de menções públicas no Site poderá fazê-lo através do email sales@dataroad.pt, sendo a remoção processada num prazo razoável.

12. Modificações aos Termos

12.1. A DataRoad reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir os presentes Termos, total ou parcialmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, sendo as alterações eficazes a partir da sua publicação no Site.

12.2. Recomenda-se ao utilizador a consulta periódica destes Termos. A continuação da utilização do Site após a publicação de alterações constitui aceitação tácita das mesmas.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

13.1. Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.

13.2. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da utilização do Site, as partes designam como competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

13.3. Resolução Alternativa de Litígios (consumidores): nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informa-se os utilizadores que tenham a qualidade de consumidores que, em caso de litígio, podem recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

• CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Web: www.arbitragemdeconsumo.org
• Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR): https://ec.europa.eu/consumers/odr

13.4. Livro de Reclamações Eletrónico: disponível em https://www.livroreclamacoes.pt e acessível através do link no rodapé do Site.

14. Disposições Finais

14.1. Nulidade parcial: caso alguma das cláusulas dos presentes Termos venha a ser declarada nula ou inválida, tal nulidade não afetará as restantes disposições, que se manterão em pleno vigor.

14.2. Não renúncia: o não exercício, ou o exercício tardio, por parte da DataRoad de qualquer direito previsto nos presentes Termos, não constitui renúncia ao mesmo.

14.3. Acordo integral: os presentes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre as partes relativamente à utilização do Site, prevalecendo sobre quaisquer comunicações ou acordos anteriores sobre a mesma matéria.

14.4. Idiomas: a versão portuguesa dos presentes Termos prevalece sobre quaisquer traduções para outros idiomas disponibilizadas para conveniência dos utilizadores.

15. Contactos

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos, pode contactar-nos através de:

DataRoad — IT Services and Consulting Avenida dos Moinhos n.º 12 B 2610-119 Alfragide (Quinta Grande), Portugal

Telefone: +351 211 459 950

Email: sales@dataroad.pt

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